GRACILIANO RAMOS VIU NO SOCIALISMO O CAMINHO PARA A HUMANIDADE

Dênis de Moraes fala sobre vida e obra do escritor Graciliano Ramos e afirma que ele tinha clareza absoluta de que um escritor que se distancia das questões sociais e políticas não é capaz de retratar em profundidade a condição humana

Sheila Jacob do Rio de Janeiro (RJ)

 

O escritor alagoano Graciliano Ramos, por volta de 1948.

Foto: Acervo Graciliano Ramos

Protagonista de uma trajetória intensa e dramática, o homem Graciliano Ramos permaneceu, durante muito tempo, desconhecido de seus leitores e da opinião pública em geral. Apesar da consagração de sua obra, pouco se sabia da vida do autor de Vidas Secas, São Bernardo e Memórias do Cárcere.

Procurando suprir essa lacuna, o jornalista Dênis de Moraes, professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), passou dois anos envolvido com uma intensa pesquisa em acervos. Também fez uma série de entrevistas com pessoas que conviveram com ele. Este rico trabalho de investigação resultou na biografia O Velho Graça, lançada em 1992, ano de centenário do escritor. 

Recentemente, 20 anos depois, a Boitempo Editorial reeditou esse importante material, que mostra, ao longo de suas cerca de 350 páginas, como as preocupações e o exemplo de Graciliano Ramos continuam mais atuais do que nunca. O lançamento dessa nova edição está marcado para os dias 27 e 30 de novembro no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Dênis de Moraes fala sobre suas motivações ao escrever e relançar a biografia do escritor, cuja vida se confunde com a própria história do Brasil do início do século 20.

Graciliano teve fama de ser uma pessoa seca e introvertida, mas neste livro aparece o homem que existiu por trás dos estereótipos: brincalhão, irônico, romântico e de profunda solidariedade e sensibilidade em relação à miséria humana. 

A indignação com a perversa estrutura fundiária que testemunhou no Nordeste foi amadurecendo e, no Rio de Janeiro, chegou a ingressar no PCB, entendendo o socialismo como a saída para a humanidade. Em sua literatura, soube conciliar a condição humana universal com a denúncia da realidade social brasileira, sem deixar de efetuar um cuidadoso e obsessivo trabalho estético. Como explica Dênis de Moraes, hoje é fundamental voltar a Graciliano Ramos não apenas para entender o Brasil de ontem, mas principalmente para ver como a estrutura desigual que ele denunciava ainda permanece.

“Apesar dos eventuais avanços e transformações que vivemos ao longo das últimas décadas, na essência vivemos os mesmos dilemas da época do escritor. É a mesma desigualdade social sem paralelo, terríveis injustiças, situação de profundos desníveis e descompassos regionais desse país imenso”, observa.

Confira a Entrevista

 

Dênis de Moraes

Brasil de Fato – Como foi seu primeiro encontro com Graciliano Ramos? 

Dênis de Moraes – Meu primeiro contato com a literatura de Graciliano foi na adolescência, quando li Vidas Secas incentivado por meu saudoso pai [Francisco Pimenta de Moraes], que era professor de Literatura Brasileira, ministrava curso sobre o autor e sempre me chamou muita atenção para ele. Depois, no vestibular, me deparei com São Bernardo. Este livro, para mim e para alguns colegas, foi um clarão na consciência, pois o universo tirânico e feudal de Paulo Honório, protagonista do livro, guardava alguma semelhanças com o clima de ditadura que nós vivíamos em 1972. O momento de consolidação da minha admiração por Graciliano foi quando li Memórias do Cárcere, sempre me identificando muito com os compromissos sociais, políticos e éticos do escritor. Ou seja: meu interesse surgiu a partir da iniciação dentro de casa e se solidificou com as identidades que fui construindo com ele e que, ao longo dos anos, se aprofundaram.

Brasil de Fato – E como surgiu a ideia dessa biografia?

Dênis de Moraes – A ideia da biografia veio da convicção de que o escritor Graciliano era muito conhecido por suas obras, sua literatura, mas o homem que se ocultava por trás dele só era conhecido pelas pessoas mais próximas, amigos e familiares. E era um homem que teve uma trajetória extremamente acidentada, rica e complexa. Pensei que era necessário lançar luzes sobre sua vida, principalmente porque episódios cruciais de sua jornada se confundiram com momentos muito expressivos da história do nosso país do início do século 20, fatos que Graciliano ou protagonizou ou testemunhou – como a passagem da República Velha para o governo Vargas e a insurreição comunista de 1935. O interessante é que no contato humano com pessoas de geração, familiares e amigos mais próximos eu sentia uma série de vazios, lacunas a respeito de certas passagens da vida dele. Mesmo quem era próximo e o conhecia razoavelmente bem demonstrava curiosidade e certa perplexidade em relação a etapas que ele vivenciou. Isso só confirmou a premissa de que o homem que se ocultava por trás do grande escritor, por ter tido um percurso singular, precisava de uma biografia.

Brasil de Fato – Você fala que há 20 anos, quando a biografia foi lançada, o Brasil desconhecia esse homem. E hoje? Qual a importância da reedição do seu livro? 

Dênis de Moraes – Sem dúvida, a repercussão do livro em 1992, ano do centenário do escritor, direcionou um olhar mais abrangente para ele. Acho que despertou, pela excelente acolhida, um grande número de leitores de Graciliano interessados pelas circunstâncias, políticas, sociais, existenciais e familiares que o envolveram e que ele levou para sua obra.

Brasil de Fato – Que exemplos você pode dar?

Dênis de Moraes – O período da prisão, as relações dele com o stalinismo cultural, a época em que ele foi prefeito [de Palmeira dos Índios/AL] e secretário de Educação, o drama de um intelectual cuja obra tem amplo conhecimento da crítica e que em vida não conheceu a prosperidade material que merecia, vivendo a vida inteira em uma corda bamba financeira... Essas são algumas questões. E me chama atenção o fato de que isso tudo aconteceu depois que ele se consagrou com a publicação de São Bernardo, Angústia e Vidas Secas. Nos cerca de 20 anos que Graciliano viveu após a consagração ele enfrentou toda sorte de infelicidade e infortúnios para tentar manter a coerência com sua vocação literária. Fico bastante surpreso ainda como a revelação biográfica de Graciliano encontra ainda hoje uma acolhida e uma repercussão extraordinárias, mostrando que uma série de aspectos da sua jornada são bastante atuais. Por exemplo: o problema da ética na vida pública, o que nosso país continua enfrentando de maneira dramática. Há também a condição do intelectual em uma sociedade do Terceiro Mundo, já que ainda hoje permanecem as dificuldades e restrições para que o intelectual possa exercer seu ofício de maneira mais independente e autônoma. 20 anos depois vejo que foi tão emblemático, rico, variado, intenso e dramático o percurso de Graciliano que ainda hoje sua história desperta muitos debates e discussão na imprensa.

Brasil de Fato – Sua pesquisa foi bem completa. Você leu cartas, vasculhou publicações na imprensa, entrevistou muita gente... Quanto tempo você levou para fazer essa pesquisa e como foi construir essa biografia? 

Dênis de Moraes –Levei dois anos para fazer o livro [1990-1992], consultando arquivos públicos e privados do Rio de Janeiro, São Paulo, Maceió e Palmeira dos Índios. Tive a felicidade de encontrar vivos personagens fundamentais de sua história, todos muito idosos. Tive a alegria de conversar com vários amigos, companheiros de geração, escritores, intelectuais, familiares... Tive também a sorte de reencontrar antigos moradores de Palmeira dos Índios, testemunhas que puderam relembrar os dois anos gloriosos em que ele foi prefeito da cidade. Foi um trabalho extremamente meticuloso, cansativo e prazeroso porque o mosaico foi sendo construído peça por peça. Isso sem contar os depoimentos contrastantes com outros testemunhos ou então com documentos, o que demanda um trabalho em dobro do biógrafo. Isso aconteceu algumas vezes durante a minha pesquisa

Brasil de Fato – E o que tem de novo nessa nova edição? 

Dênis de Moraes – Nesses 20 anos eu continuei ligado a Graciliano Ramos, inclusive pesquisando mais coisas que eventualmente pudessem ser acrescentadas no dia em que eu fosse mexer de novo nesse livro. Conversei com pessoas que só depois de 1992 fui localizando e descobrindo vínculos e laços com o escritor. Foi em uma dessas entrevistas, com o saudoso escritor Antonio Carlos Villaça, que cheguei a uma das revelações inéditas dessa nova edição: o único encontro entre Getúlio Vargas e Graciliano Ramos. Naquela época [1937] no Rio de Janeiro as pessoas tinham hábito de sair depois do jantar para dar uma volta, não havia televisão para prender as pessoas em casa. Foi num desses passeios que os dois se encontraram no Catete. Getúlio o cumprimentou, e ele não respondeu. Esse episódio foi muito significativo, porque foi uma espécie de vingança silenciosa contra o chefe do regime que o encarcerara sem processo, sem culpa formada, sem interrogatório, sem nada. Além desses testemunhos, essa edição traz um apêndice com a melhor entrevista dada, na minha opinião, por Graciliano. Foi ao saudoso jornalista Newton Rodrigues, do Rio de Janeiro, publicada em junho de 1944 na revista Renovação, que teve apenas dois números e foi fechada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Ele fala sobre a condição do escritor em sociedade periférica; as relações entre literatura, sociedade e política; o problema da tutela ideológica sobre o trabalho artístico; que tipo de literatura condiz com o público de massa, chegando à conclusão de que é o folhetim. Ora, isso é visionário da parte dele, pois a telenovela de hoje equivale ao folhetim de ontem.

Brasil de Fato – E desses depoimentos que você recolheu, quais te marcaram mais?

Dênis de Moraes – Foram muitos, porque eu descobri que a chamada “história oficial” criou uma série de mitologias e lendas em torno de Graciliano Ramos: um homem rude, intratável, intolerante, grosso. Descobri que era na verdade um sertanejo que tinha deixado o Nordeste e que, preso, veio parar na corte da capital federal. Ficou quase um ano encarcerado e depois teve que reconstruir sua vida do zero. Ele tinha seus rompantes, mas era uma pessoa muito mais complexa do que supunha a história oficial. A pesquisa mostra que Graciliano era ambivalente; tinha momentos de impaciência, mas podia ser o mais acolhedor dos homens, o mais tolerante, o mais solidário. Um bom exemplo disso são os jovens escritores que o procuravam na famosa Livraria José Olympio nos anos 1940 para mostrar originais. Quando ele reconhecia valor em algum texto, ele se sentava com esses jovens escritores para dar conselhos, passar experiências de criação. Isso aconteceu com Guilherme Figueiredo, Alina Paim... Outro mito: apresentavam Graciliano Ramos como anti-romântico, tentando transformá-lo numa pessoa insensível. Nunca poderia ser considerado assim um homem que conquistou sua segunda mulher, Heloisa de Medeiro Ramos, através de cartas. Como poderia não ser romântico um homem que, para fazer um mimo à sua esposa, levou tantas vezes maçãs para agradá-la que ela chegou ao ponto de não agüentar sentir mais o cheiro desta que era sua fruta predileta! Ou seja: essa pesquisa mostrou que era necessário desfazer uma série de supostas verdades que estigmatizavam e o aprisionavam em um Graciliano que, se existia, não era o único. Como todos nós, ele também tinha suas complexidades.

Brasil de Fato – Ao ler sua biografia a gente vê que a participação política do escritor vai se acentuando. Quando foi preso, em 1935, ele não chegou a participar ativamente do levante comunista... 

Dênis de Moraes – Isso. Ele não participou diretamente, era apenas uma pessoa progressista. Em Maceió frequentava uma roda literária de escritores quase todos progressistas, alguns de esquerda. Tinha visão anti- oligárquica, anti-elitista e muito crítica em relação aos arranjos de cúpula da política brasileira para manter as estruturas desiguais do país. Ele tinha também uma verdadeira aversão aos coronéis e à política nordestina. Graciliano Ramos tinha inclusive uma opinião crítica também sobre a insurreição comunista de novembro de 1935, a qual considerava um exemplo do espontaneísmo e da falta de avaliação correta da correlação de forças. Apesar de saber que estava tudo errado e era indispensável fazer qualquer coisa, considerou um erro terrível aquele movimento.

Brasil de Fato – Ele parte dessa visão mais distanciada e chega a se filiar, depois, ao PCB.

Dênis de Moraes – A crítica que ele fazia ao mundo agrário não era teórica-conceitual. Era uma crítica que vinha das experiências de vida, da indignação de ver a exploração do homem do campo, as misérias que se reproduziam no Nordeste... Por isso batizei a segunda parte do livro de O Testemunho do Tempo, porque ele viveu aquilo tudo; se não sofreu na carne, pelo menos testemunhou e depois levou para sua literatura, pois sabia que ela não poderia estar desvinculada da realidade do homem brasileiro. Por exemplo: toda aquela situação de Vidas Secas ele presenciou no sertão pernambucano quando, ainda menino, se deparou com o flagelo da seca. Posteriormente ele conviveu com as elites políticas latifundiárias, com os coronéis do sertão. Então, ao longo do tempo, ele foi acumulando muito sentimento de repulsa e rejeição ao poder opressivo, identificado, inicialmente, nas estruturas semifeudais e agrárias do Nordeste brasileiro. Depois que ele sai da prisão e vai para o meio urbano, principalmente nos anos de 1940, ele não apenas consolida e sedimenta essa visão como passa a ter uma noção mais ampla dos mecanismos do poder na capital federal. No Rio ele teve contato com um Brasil ainda extremamente desigual, perverso, injusto. Portanto, aquele sentimento inicial de indignação foi amadurecendo na compreensão de que ele tinha que se cercar de um arsenal teórico-conceitual para tentar entender a realidade brasileira. Não poderia ficar só na visão interpretativa. É por isso que se aproxima do marxismo, descobrindo nele um método de análise que dava conta da compreensão das estruturas profundamente perversas da sociedade brasileira.

Brasil de Fato – A questão internacional também entra aí, pois Graciliano foi duramente crítico ao fascismo internacional. Estava inclusive na mesma prisão em que estava Olga [Benário] e testemunhou sua deportação para a Alemanha... 

Dênis de Moraes – Sem dúvida. O fascismo lhe causava verdadeira repulsa, e o daqui também. Esse sentimento o levou, por exemplo, a certa vez na José Olympio cuspir no chão e dizer que “a ditadura do Estado Novo era uma cachorrada”. Ele tinha verdadeiro ódio do Estado Novo e muito desprezo pela figura de Getúlio Vargas. Temos que situar o ingresso dele no PCB como uma adesão à esperança que surgia no pós Segunda Guerra com a ascensão do socialismo. Não é casual o fato de que tantos escritores, artistas e intelectuais entraram para o PCB depois de 1945. Com Graciliano não foi diferente: ele viu no socialismo o caminho para a humanidade, no sentido da igualdade, justiça social, inclusão.

Brasil de Fato – E quais foram os problemas que ele enfrentou no partido? 

Dênis de Moraes – O problema veio com a intensificação da Guerra Fria, do mundo polarizado. Naquele momento ele se viu na difícil situação de estar cercado e patrulhado pela política cultural que o PCB importou da União Soviética, o chamado “realismo socialista”. Ele caminhou no fio da navalha entre a convicção filosófica no socialismo e o respeito pelo partido como instituição, ao mesmo tempo em que rejeitava a tutela ideológica sobre a obra de arte e, principalmente, sobre sua literatura. Ele foi um dos poucos intelectuais que não aceitaram a intervenção do partido em sua criação ficcional e pagou o preço alto da incompreensão, sofrendo críticas injustas. Mesmo assim ele nunca deixou de ter absoluta fidelidade ao partido, ao socialismo e à idéia de que o lado justo estava com a esquerda. Acho que nesse sentido ele acabou sendo um militante exemplar. É formidável o fato de que ele jamais falou publicamente ou escreveu uma linha sequer contra o PCB. Ele não evidenciou sua divergência; ela aparecia dentro do partido ou dentro de casa em conversas com seus camaradas. Esses fatos também nunca o fizeram colocar em xeque sua crença sólida no socialismo como saída para a humanidade.

Brasil de Fato – E como toda essa indignação e revolta frente às injustiças do país se apresenta na literatura de Graciliano Ramos, que dizia preferir a dureza da realidade às ilusões românticas? No livro você mostra como ele conseguiu conciliar a denúncia social com uma profunda e obsessiva preocupação estética... 

Dênis de Moraes – Graciliano sentiu que o realismo crítico precisava ser aprofundado, no sentido de fazer relação entre a literatura e a sociedade. Ele costumava dizer que não podia escrever nada sem ter vivido. Ao mesmo tempo, tinha absoluta consciência do valor de sua literatura. Ele era um artista da palavra, uma pessoa que retratava a realidade social e política a partir de um trabalho profundamente ficcional e estético. Graciliano tinha preocupação obsessiva com a forma; era capaz de reduzir originais à sua proporção mínima, sempre cortando excessos, gorduras, derramamentos. Ele foi um estilista da concisão, que conseguiu expressar muito com poucas palavras. Suas metáforas são ao mesmo tempo enxutas e muito ricas. Ou seja: ele tinha a preocupação de manifestar seu vigor crítico e humanista sem cair em uma retórica fácil e sem contentar se com o tom panfletário. Tinha também profunda consciência de sua função social e clareza absoluta de que um escritor que se distancia das questões sociais e políticas do seu tempo não é capaz de retratar em profundidade a condição humana. Isso assegura à sua obra o signo da permanência, pois trabalhou as questões do homem universal sem perder de vista os dramas, as angústias, os sonhos e os desafios do homem brasileiro. Não é casual que o escritor russo Dostoievski tenha sido uma de suas referências, ao mesmo tempo em que nutria profunda admiração pelos grandes romancistas sociais, inclusive do ciclo nordestino.

Brasil de Fato – E o país que Graciliano Ramos denunciou um país de exploração, latifúndio, da miséria que desumaniza os homens... Esse Brasil mudou ou é o mesmo? 

Dênis de Moraes – Apesar dos eventuais avanços e transformações que vivemos ao longo das últimas décadas, na essência vivemos os mesmos dilemas da época de Graciliano Ramos. É a mesma desigualdade social sem paralelo, terríveis injustiças, arranjos de cúpula para resolver problemas políticos, sede do poder pelo poder, uso indevido da máquina pública, alianças contraditórias, profundos desníveis e descompassos regionais desse país imenso... Acredito que a literatura social dele se mantém muito vigorosa ainda hoje porque muitos desses contrastes permanecem em linhas gerais. É por isso que o retorno a Graciliano é inspirador e iluminador, pois significa voltar à consciência crítica de um Brasil que, assim como no passado, precisa germinar, superar suas contradições, fazer rupturas e transformações, abandonar arranjos que só favorecem as elites e classes dominantes.

Brasil de Fato – Como você mostra, Graciliano é um dos grandes exemplos de um intelectual comprometido com as questões do país, assim como o ilustrador Henfil e o dramaturgo Oduvaldo Vianna Filho [Vianinha], que também foram biografados por você. Como você enxerga o papel da cultura na transformação da sociedade? 

Dênis de Moraes – Meus três biografados têm a semelhança de serem artistas e/ou intelectuais comprometidos com o ideário da esquerda de combate às injustiças, busca da igualdade, rompimento das estruturas arcaicas da sociedade brasileira, necessidade de libertação dos oprimidos e excluídos... Isso tem a ver com a ideia de que cultura também pode ser instrumento para a luta política e para a transformação e a emancipação.

Sem essa compreensão vamos relacionar a cultura sempre ao entretenimento. Nada contra o lazer, mas não se pode pensar a cultura como um aspecto isolado da sociedade e da política. Então essas três biografias são pretextos para falar do homem brasileiro e da importância de se pensar a experiência estética, artística e literária como um recurso de intervenção na realidade com vistas à construção de uma sociedade justa e generosa. Com Graciliano Ramos, Henfil e Vianinha, a cultura é colocada em uma esfera emancipadora. Henfil dizia que gostava do humor porque conseguia “dar um soco no fígado de quem oprime”. Apesar de nunca ter dito uma frase como essa, o vigor com que Graciliano atacava as classes dominantes e as estruturas desiguais da nossa realidade mostra que ele também via, na cultura, um lugar privilegiado para esclarecer, formar consciências e apontar novos valores através da sensibilidade estética. Hoje ainda há setores do mundo das artes que entendem esse papel e o vêm desempenhando, apesar de a retórica ideológica neoliberal tentar nos convencer de que não é necessário ter uma cultura emancipatória, de questionamento. Na música, na literatura, nas artes cênicas e em outras áreas, a permanência de vozes comprometidas com a crítica e com a solidariedade aos que sofrem é uma demonstração esperançosa de que nem tudo está perdido.

 http://www.brasildefato.com.br/node/11283

05/12/2012

Dênis de Moraes nasceu no Rio de Janeiro em 1954. É doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso), sediado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de diversos livros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006), Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004), Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003), O concreto e o virtual: mídia, cultura e tecnologia (DP&A, 2001), O planeta mídia: tendências da comunicação na era global (Letra Livre, 1998), Vianinha, cúmplice da paixão (Record, 2000), O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos (José Olympio, 1992) e O rebelde do traço: a vida de Henfil (José Olympio, 1996

ONU RECONHECE ESTADO DA PALESTINA

A Assembleia Geral das Nações Unidas finalmente reconheceu o país como Estado soberano, nas fronteiras que ele tinha antes de junho de 1967; dos 193 países da ONU, 138 votaram a favor do reconhecimento, com apenas 9 votos contrários e 41 abstenções 

Baby Siqueira Abrão Correspondente no Oriente Médio

Hoje o povo palestino acordou e dormiu em festa. A Assembleia Geral das Nações Unidas, corrigindo parte do erro cometido há 65 anos – quando recomendou, sob pressão e ameaças dos sionistas, a partilha da Palestina – finalmente reconheceu o país como Estado soberano, nas fronteiras que ele tinha antes de junho de 1967. Nessa data, Israel ocupou militarmente o que restava da Palestina, confiscando suas terras e suas fontes de água, obrigando os habitantes nativos a uma vida marcada pela opressão, pela humilhação e pela dificuldade. 

 

Criança levanta com orgulho a bandeira de sua pátria

 

Dos 193 países da ONU, 138 votaram a favor do reconhecimento, com apenas 9 votos contrários e 41 abstenções. Ao não se dobrar a novas ameaças e pressões por parte de Israel e dos Estados Unidos, os representantes dos 138 países enfraqueceram a posição de ambos, cada vez mais isolados no cenário internacional.

Comandados, tanto Israel quanto os EUA, pelo movimento sionista internacional – adepto da guerra, da força e da violência como forma de controle de povos ocupados e arquitetos da “guerra sem fim”, estado de beligerância permanente no mundo –, as duas nações derramaram críticas ao voto da maioria. 

Foi um exemplo flagrante de desrespeito à autodeterminação dos povos, de culto ao colonialismo e à violência exercida sobre os palestinos desde o início das “conversações de paz”, eufemismo para o expansionismo israelense em terras pertencentes ao povo palestino.

No Brasil, as lideranças palestinas presentes ao Fórum Social Mundial Palestina Livre comemoraram o feito. Todas elas, dos jovens de Gaza ao embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben, passando por representantes dos Comitês Populares Contra o Muro e as Colônias, como Abdallah Abu Rahmah, foram unânimes em afirmar que agora, como Estado, a Palestina pode enfrentar os sionistas de Israel com armas diplomáticas mais eficazes.

Deixamos de ser ‘territórios’ ocupados; agora somos um país ocupado por outro, e podemos ir aos órgãos internacionais exigir a desocupação”, explicou Ibrahim Alzeben. Isso significa que a Palestina não será mais obrigada a assinar tratados como o de Oslo, que na prática entregaram mais de 60% da Cisjordânia – a melhor parte, cultivável e com fontes de água – nas mãos de Israel, que tem o controle total e efetivo dessa área.

 

Abdallah e Ehab - Foto: Baby Siqueira Abrão

 

“Podemos ir ao Tribunal Penal Internacional denunciar os sionistas de Israel pelos crimes cometidos contra os palestinos”, disse também o embaixador da Palestina no Brasil. 

Abdallah Abu Rahmah tem o mesmo ponto de vista. Enquanto os sionistas ficarem impunes, Israel continuará com sua política de opressão, assassinato e violência contra os palestinos. “É até possível que os israelenses aumentem ainda mais a repressão, em consequência da nossa conquista”, diz Abdallah. “Mas agora temos organismos internacionais aos quais recorrer.”

 

Zayneb, da campanha Sede de Justiça - Foto: Baby Siqueira Abrao

Zayneb, da campanha Sede de Justiça, que trabalha por justiça em relação à água da Palestina, confiscada, controlada e vendida por Israel aos palestinos, também saudou a decisão da ONU como recurso que pode conter a violência israelense. “Os ataques e os confiscos aumentaram muito nos últimos tempos”, diz ela. “São desapropriações de terras, de casas, destruição de plantações, uso excessivo do nosso aquífero. Talvez agora tenhamos meios de impedir isso.”

 

Nida’a Aniss Abu Al Atta - Foto: Baby Siqueira Abrão

Em Gaza, Nida’a Aniss Abu Al Atta, que conseguiu sobreviver a todos os bombardeios de Israel a sua terra, também está esperançosa. “Tive de vir ao Brasil para ver minhas amigas da Cisjordânia, porque Israel não permite que os habitantes de Gaza vão à Cisjordânia e vice-versa”, exemplifica ela. “Israel também me impede de estudar na Birzeit [considerada a melhor universidade da Palestina, na Cisjordânia] e efetua bombardeios pesados a Gaza quando bem entende. Com o reconhecimento da Palestina como Estado, agora talvez possamos ao menos sobreviver.”

Em Porto Alegre, os milhares de participantes da passeata pela Palestina Livre tomaram conhecimento da decisão das Nações Unidas durante a manifestação. Impressionado com o número de pessoas, com a batucada, as bandeiras das diferentes organizações, dos vários partidos e sindicatos, com as cores, a garra da juventude que gritava palavras de ordem libertárias na Avenida Salgado Filho, Ehab Lotayef, da Frota da Liberdade e do novo projeto da coalizão, a Arca de Gaza (Gaza’s Ark), declarou esperar que a unidade entre tantas facções diferentes, no Brasil, inspirasse os palestinos. “Só com a unidade a Palestina terá a força necessária para ser efetivamente soberana e livre”, concluiu ele.

Na Palestina, Hanan Ashrawi, liderança feminina do comitê executivo da OLP e chefe do Departamento de Cultura e Informação também da OLP agradeceu aos 138 países que votaram a favor da Palestina. “Em nome do povo e da liderança palestina, estou honrada em me dirigir aos Estados que decidiram apoiar a paz, a justiça, a moralidade e a decência humana votando a favor da Palestina como Estado observador não membro”, disse ela.

“Vocês demonstraram coragem e integridade ao agir de acordo com sua consciência em vez de se sujeitar aos ditames do poder e da intimidação. Vocês enviaram aos povo palestino e ao mundo a mensagem de que é possível proteger os vulneráveis e resistir à agressão no domínio da responsabilidade global. Vocês resgataram as chances de paz apoiando as forças da razão e da responsabilidade em vez do irracional e irresponsável exercício da força e da violência. Vocês nos deram esperança, e nos comprometemos a trabalhar com todos para tornar mais pacífico e humano o mundo que compartilhamos. 

O espaço legal, político e moral do Estado da Palestina – embora muito atrasado – é um tributo à justiça e o triunfo do espírito humano diante da adversidade”, finalizou.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11255

30/11/2012

MANIFESTO COM 20 MIL ASSINATURAS É ENTREGUE AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

Campanha pede demarcação e homologação das terras indígenas e se manifesta contrário às PEC’s 215 e 038

 

Renato Santana de Brasília (DF)

 

  

"Eu vinha para cá (Brasília) e vinha chorando porque tantos parentes já passaram por aqui pedindo suas terras e foram assassinados sem tê-las”. Porém, dessa vez, Ládio Veron Guarani-Kaiowá, autor das lágrimas, não chegou ao Planalto Central apenas com a memória da luta dos que morreram sem ter a posse dos territórios tradicionais garantida. 

Junto com Ládio, 20.234 pessoas de todo o mundo exigiram nesta terça-feira, 4, em Brasília, a demarcação e homologação das terras indígenas, julgamento dos processos parados, a revogação da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), e contra as Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) 215 (Câmara) e 038 (Senado). 

Indígenas participam de audiência na Comissão de Direitos Humanos da

Câmara Federal - Fotos: Gustavo Macedo/Apib

As mais de 20 mil pessoas não estavam presentes, mas subscreveram o manifesto Em Defesa da Causa Indígena, que desde junho deste ano circula o mundo. Os idealizadores da campanha, a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entregaram, ao lado de lideranças indígenas de todo país, o documento e as assinaturas para representantes dos três poderes nacionais – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pela manhã, organizações apoiadoras da causa indígena, lideranças dos povos, integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), deputados e demais participantes estiveram em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, durante seção presidida por Domingos Dutra (PT/MA). 

À tarde, o grupo seguiu rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar as mais de 20 mil assinaturas para o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Agenda que seguiria para a Secretaria da Presidência da República. A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, também se prontificou em receber o manifesto e as assinaturas. 

   

“Essa é uma amostra de que o povo brasileiro quer que a Constituição seja cumprida. Em 1988 ficou definido que o governo federal teria cinco anos para demarcar todas as terras indígenas, o que não ocorreu em 1993 e passados quase 20 anos depois disso apenas 1/3 das terras estão regularizadas”, argumentou a desembargadora Kenarik Boujikian, representando a AJD. 

Para Kenarik, a campanha e o manifesto buscam sensibilizar os três poderes da República quanto às responsabilidades diante da questão. “O Judiciário tem uma dívida com a Constituição e os povos indígenas. Os processos envolvendo a regularização das áreas não podem ficar parados durante anos, décadas. Se quiser acelerar isso, o Judiciário acelera”, salientou Kenarik. 

Conforme a desembargadora, o Executivo, no caso a Presidência da República, deve apresentar um plano, com parâmetros concretos, para demarcar e homologar as terras indígenas. Da mesma forma, deputados federais e senadores devem mostrar que de fato se preocupam com os povos indígenas e em uníssono rechaçarem as PEC’s 215 e 038 – que transferem do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras indígenas. 

O manifesto foi assinado por todas as organizações indígenas brasileiras, lideranças, além de nomes como o dos intelectuais e escritores Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Galeano, Milton Hatoum e Fernando Morais, os atores Wagner Moura e Letícia Sabatella, o jurista Dalmo Dallari, além de jornalistas e centenas de personalidades e cidadãos dos mais diversos setores da sociedade brasileira.   

Estratégias definidas 

“Os ruralistas estão com uma estratégia que atende dois pontos: 1. impedir a demarcação de terras indígenas que foram invadidas pelo latifúndio e não estão na posse dos indígenas, apesar de tradicionais; 2. invadir e explorar as terras indígenas que foram reconhecidas e estão na posse dos povos indígenas”, apontou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. Para atender a tais objetivos, conforme o indigenista missionário, as “forças anti-indígenas” articularam as PEC’s, a Portaria 303, que partiu do próprio Executivo, e o PL 1610 da Mineração em Terras Indígenas. 

 

 

A liderança Guarani Kaiowá Ladio Veron enfatizou que o direito a terra foi uma vitória dos povos indígenas e apoiada pelos próprios deputados. No entanto, hoje esses mesmos políticos não querem garantir o que historicamente defenderam. Ângela Wapixana, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), lembrou que a Constituição Federal, no dispositivo indígena (artigo 231), sequer foi cumprida e deputados e senadores querem a alterar. A indígena, em protesto, decidiu não se pintar para mostrar que ser índio e índia é algo mais profundo que o aspecto visual.     

“É difícil mostrar isso (o ser índio e a importância do território) para uma sociedade que não quer nos entender, mesmo porque tem entre seus heróis assassinos de índios e negros”, atacou a Wapixana, que falou pela bancada indígena da CNPI. O cacique Marcos Xukuru do Ororubá (PE), representando a Apib, corroborou com a parente dizendo que o PL 1610 não leva em consideração a proposta sobre mineração em terra indígena apresentada na proposta de Estatuto do Índio, parada no Congresso Nacional. 

“Esse estatuto foi debatido em mais de dez encontros pelo país, discutido em dois anos de consulta aos povos. Por que o governo federal nunca colocou força para aprová-lo? O que vemos são os interesses econômicos se sobrepondo aos direitos indígenas”, disse o cacique Xukuru, também integrante da CNPI. Zacarias Terena (MS) ressaltou ainda que o desinteresse do governo pela questão indígena motiva a violência, pois os indígenas seguirão retomando os territórios tradicionais. 

A ausência da Funai na mesa da audiência foi cobrada pelos indígenas e deputados. A assessora para assuntos parlamentares do órgão indigenista, Ticiana Imbroisi, justificou que a presidente Marta Azevedo teve outro compromisso, mas garantiu que até o final deste ano todos os estudos do processo demarcatório serão finalizados para terras indígenas Guarani-Kaiowá (MS). Além disso, que a Funai está comprometida com o Estatuto dos Povos Indígenas e que, portanto, detém opinião contrária ao PL 1610. 

Ao final do encontro foi aprovada uma moção contra a PEC 215 e pela revogação imediata da Portaria 303, entregue pelos indígenas ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS). A Portaria 303, por enquanto, está apenas suspensa, com prazo para entrar em vigor logo após a votação pelos ministros do STF dos embargos declaratórios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entre outras providências, a portaria acaba com a consulta prévia, livre e informada – garantia presente na Constituição brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).     

Violações não cessam 

Na Amazônia, entre os estados do Mato Grosso e Pará, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos. 

No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias. 

No Vale do Javari, onde vivem cerca de 4 mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura - mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro - que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos. 

Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje têm suas terras invadidas por madeireiros.

A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11276

04/12/2012