Em menos de um mês, Temer passou a competência para o MEC, para o MDSA
e, por fim, para a Casa Civil.
Júlia Dolce da Redação
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| A organização e o movimento quilombola no geral não reconhecem o governo Temer como legítimo / Reprodução/Ministério do Desenvolvimento Agrário |
As sucessivas mudanças de competência
da atribuição e regularização de terras quilombolas no país têm sido motivos de
críticas pelo movimento quilombola. Controlada pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma (INCRA), que fazia parte do Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário (MDSA) desde os anos 2000, a demarcação dessas terras já
foi responsabilidade de três ministérios diferentes no primeiro mês de governo
interino.
A Medida Provisória 726, publicada no
dia da posse de Temer (12 de maio), delegava a regularização das terras
quilombolas ao novo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Entretanto, a
MP foi retificada no dia 20 de maio, voltando à pauta para o INCRA, que, por
sua vez, passou a estar vinculado ao novo Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário. Finalmente, o Decreto 8.780 transferiu o INCRA e essa respectiva
competência para a Casa Civil no dia 27 de maio.
Em maio, pouco antes da posse do
presidente interino, foram publicadas pelo instituto cinco portarias de
reconhecimento e três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação
(RTID).
Já no dia 20 de maio, a Fundação
Cultural Palmares, responsável pela certidão que autoriza o início do processo
de regularização fundiária pelo INCRA, certificou 143 novas comunidades quilombolas
no país. O movimento quilombola teme que o processo fique estancado pelas
medidas tomadas pelo governo interino.
Ilegitimidade
Segundo o representante da
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ),
Denildo Rodrigues de Moraes, a organização e o movimento quilombola no geral
não reconhecem o governo Temer como legítimo. "Todas as medidas tomadas
pelo presidente interino até agora foram para diminuir os direitos
historicamente e arduamente conquistados pelo nosso povo", afirmou.
"Primeiro moveram a política de
quilombos para o MEC. O ministro da pasta é o democrata Mendonça Filho, um dos
principais inimigos da luta quilombola. É no mínimo colocar a raposa para
cuidar do galinheiro. É para acabar de vez com a política dos quilombos",
denunciou Moraes.
O DEM entrou na justiça em 2004 para
questionar a constitucionalidade da definição contemporânea de quilombo e de
territorialidade. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, o partido
tentou reverter o Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento de
identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos.
"Depois, [a competência das
terras] foi para o MDSA, mas sem nenhuma estrutura de como nós iríamos ficar.
Hoje, a pauta se encontra na Casa Civil, onde nós temos vários decretos para
ser assinados. Para nós, esse governo já começou errado porque não é um governo
legítimo, e continua errado a partir do momento que toma medidas impopulares e
mexe diretamente com o direito do povo brasileiro. A forma de construção desse
governo, tanto da presidência quanto dos gestores compondo os cargos, não
contempla o anseio democrático", destacou o coordenador.
Ato
no dia 10
Moraes afirma ainda que o movimento
quilombola planeja se juntar com outros movimentos populares nesta sexta-feira
(10) para fazer ações contra o governo interino.
"Avançamos muito nos últimos
treze anos, tanto na visibilidade do direito das comunidades
quilombolas quanto no acesso à terra e a políticas públicas. Nós temos
muito medo e vivemos numa insegurança total de retroagir os direitos
conquistados". Segundo o coordenador do CONAQ, são aproximadamente 5 mil
comunidades e 16 milhões de brasileiras e brasileiros quilombolas que serão
afetados pelas medidas.
Ainda não foram esclarecidas as
razões para a atribuição das políticas quilombolas à Casa Civil, órgão de
assessoria à Presidência da República que tem atribuições relacionadas à
integração das ações do Governo. Procurada pelo Brasil de
Fato, a assessoria do órgão não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br
09 de Junho de 2016
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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