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| Guarani-Kaiowá, da comunidade Pyelito Kue, no Mato Grosso do Sul - Foto: Ruy Sposati |
Desde
novembro de 2011, os Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue ocupam área de reserva
legal da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de MS; os 170 indígenas da
comunidade se refugiaram no local - situado do outro lado do rio (foto da
travessia) que corta a região - depois de ataque de pistoleiros em agosto do
mesmo ano.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios Guarani-Kaiowá do acampamento
Pyelito Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio, após intensa
mobilização de cidadãos na internet. O Ministério Público Federal tinha feito o
mesmo pedido e foi contemplado pela decisão de hoje.
"A
mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado.
Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de
direitos indígenas", disse o procurador da República Marco Antonio
Delfino de Almeida, que atua em Dourados. A situação dos guarani em Pyelito Kue
se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que
se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram
notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem
permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS,
até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos.
Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado
pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à
presidente da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo
Martins Cardozo.
À Funai, a desembargadora determinou que "deve
adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir
o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e
demarcação das terras". Os trabalhos se arrastam há pelo menos 3 anos,
quando a Funai assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF para examinar a
questão territorial dos Guarani-Kaiowá.
Pyelito Kue
Os Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue ocupam área de
reserva legal da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul, desde
novembro de 2011. Os índios se refugiaram no local - situado do outro lado do
rio que corta a região - depois de ataque de pistoleiros em agosto do mesmo
ano. Crianças e idosos ficaram feridos e o acampamento, montado à beira de
estrada vicinal, foi destruído. (Confira nota
sobre o ataque e fotos
da travessiados índios)
Nota
técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste
ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e
Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. “Desde o ano de 1915, quando foi instituída
a primeira Terra Indígena, ou seja, a de Amambai, até os anos de 1980 - com
forte ênfase na década de 1970 -, o que se assistiu no Mato Grosso do Sul foi
um processo de expropriação de terras de ocupação indígena, em favor de sua
titulação privada”.
Para o Ministério Público Federal “afastar a discussão da ocupação tradicional
da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os
indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma quando se lhes
usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou
faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o
Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as
terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado”.
Referência processual: Autos nº
0000032-87.2012.4.03.6006
30/10/2012
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