Comunidade apresentou pauta que solicita o fim
das violações dos direitos humanos e agilidade no procedimento de titulação do
território quilombola.
Iris Pacheco da Página do MST
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| Comunidade do Quilombo Rios dos Macacos reivindicam seus direitos |
Representantes da comunidade quilombola Rio dos
Macacos, localizada na Bahia, foram recebidos pela Senadora Ana Rita (PT-ES),
presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CMDH), para uma reunião.
O encontro foi última na terça-feira (14).
Durante a reunião, a comunidade apresentou uma
pauta de reivindicações, que solicitam o fim das violações dos Direitos
Humanos, a agilidade no procedimento de titulação do território quilombola e
exigem a publicação imediata do Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização na Reforma Agrária
(Incra).
O Quilombo Rio dos Macacos é uma comunidade negra
rural, composta por 67 famílias descendentes de escravos com história que
remonta há mais de um século de existência. Com a chegada da Marinha do Brasil
entre as décadas de 50 e 60, que recebeu a área como doação indevida da
Prefeitura Municipal de Salvador e construiu uma barragem e a Vila
Militar.
Desde então, a comunidade quilombola se vê sob
uma dinâmica social composta de restrições e práticas abusivas, no sentido de
coibir os moradores na construção ou reforma de suas casas, bem como na
manutenção dos roçados de subsistência e violações de direitos básicos que
garantem uma vida digna como educação, saúde, infraestrutura, saneamento
básico, entre outros.
A moradora do Quilombo Rosimeire dos Santos
relata as condições subumanas em que a comunidade vive. “A gente vive na
senzala, corrente e tronco. Ainda somos escravos. A comunidade quilombola
não troca, não vende, não negocia, fazer isso seria negociar nossas vidas.
Precisamos urgentemente que nossos direitos sejam respeitados e aplicados, pois
sabemos que existem os órgãos responsáveis, mas não sabemos o que é. A gente
não sabe o que é justiça”, disse.
A comunidade solicita uma audiência com o
ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e a presidenta Dilma Rousseff,
que já tem conhecimento do caso. “O pedido do Quilombo Rio dos Macacos é que a
gente se reúna com a presidenta Dilma, porque demos a ela um voto de confiança.
Queremos ajuda não só para o Quilombo, mas também para outras comunidades
quilombolas que também estão na mesma situação”, diz Rosimeire.
De acordo a Fundação Cultural Palmares, no Brasil
existem apenas 1.826 comunidades remanescentes de quilombos auto reconhecidas e
certificadas pela instituição. Na Bahia são 438, porém pouco mais da metade
foram titularizadas, como garante o artigo 68 da Constituição Federal.
Dona Olinda Souza de Oliveira, também residente
no Quilombo, retrata o atual descaso a que estão submetidos, “vivemos em um Estado de direitos
que a gente não consegue entender qual direito temos. Carregamos na pele a
marca da violência da Marinha do Brasil contra nós, e não somos os únicos,
vários outros quilombos, como a gente, estão pedindo socorro”, desabafa.
Os diversos povos brasileiros tem sofrido um
retrocesso na garantia dos direitos assegurados na Constituição. José Rosalvo,
residente do Quilombo, comentou que “nós do Quilombo ainda vivemos sob as
incidências da violência.
"Não temos cobertura de nenhum órgão em
função de garantir nossos direitos. Não chegou essa condição de direitos à
comunidade, a gente ainda vive na miséria”, ressaltou.
Estiveram presentes na reunião o deputado Luís
Alberto (PT-BA) que enfatizou a intransigência do juíz responsável pelo caso e
reforçou que o Estado tem que garantir seu papel constitucional de assegurar os
direitos do povo quilombola como determina a Constituição.
“O caso do Quilombo Rio dos Macacos é
emblemático, pois as condições de vida são subumanas. Peço à casa que se
agregue à luta desigual, pois há uma discussão em vários setores do governo, e
não há uma posição sobre qual encaminhamento a se tomar. Não queremos ter um
pinheirinho na Bahia”, destacou.
A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comentou sobre
importância da unidade dos movimentos populares e a obrigação dos parlamentares
dentro do senado em fazer ecoar a voz do povo no Congresso. A senadora
afirmou também o compromisso ideológico com os Direitos Humanos no país. “Tenho
convicção que a luta do Quilombo Rio dos Macacos será abraçada pela CMDH e
outros parlamentares e partidos políticos aqui no senado” afirmou.
A secretária de políticas de promoção da
igualdade racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, disse que o Congresso vive um
momento crucial de retrocesso das políticas públicas, e que é necessária que
uma decisão política seja tomada a partir da união de diversos poderes para que
haja uma solução adequada para as ambas as partes, porque a situação já é
bastante insustentável.
Estiveram presentes também diversos movimentos
sociais, como o MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) e Movimento
Camponês Popular (MCP).
Encaminhamentos
Da reunião saíram algumas medidas emergenciais
para serem encaminhadas. A CMDH se comprometeu em dialogar com o governo do
estado da Bahia para dar ajuda humanitária em termos alimentares.
Além de marcar uma reunião com o Ministro Pepe
Vargas, Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Defesa (MD),
Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Igualdade Racial (MIR),
Incra e demais órgãos que tem interface com as questões relacionadas ao caso,
principalmente com a violação aos Direitos Humanos.
A Senadora Ana Rita anunciou ainda que “A CMDH
abraça, acolhe a causa do Quilombo e vamos nos somar a outras pessoas,
entidades, para ajudar a resolver o conflito” e que irá propor aos seus membros
uma visita à comunidade, após os encaminhamentos das questões emergenciais
necessárias.
Processo judicial
Desde agosto de 2012, o Incra concluiu o
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que aponta que os
quilombolas descendem de escravos de fazendas que produziam cana-de-açúcar para
o Engenho de Aratu, no período colonial. Ao longo do tempo, as famílias de
descendentes desses escravos se fixaram no local. No entanto, até o presente
momento o RTID não foi publicado no Diário oficial da União.
Durante a reunião com a Senadora, O advogado
Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia
(AATR), que tem prestado assistência jurídica à comunidade, solicitou a
publicação imediata do RTID, uma vez que a proposta de resolução do problema,
realocando as famílias para um local de apenas 21 hectares, não condiz
com as necessidades de vida objetivas da comunidade.
Em setembro de 2011 a Comunidade entrou na
estatística de mais um remanescente de quilombo, reconhecido pela Fundação
Cultural Palmares. Além da comunidade vivenciar cotidianamente as violações de
Direitos Humanos, o Quilombo Rio dos Macacos está sob a ameaça de ser expulso
do seu território tradicional em razão de três ações reivindicatórias ajuizadas
pela União Federal contra a referida comunidade, em que qualifica os Réus como
“invasores” e solicita a desocupação do imóvel.
As terras ocupadas pelo quilombo encontram-se na
divisa dos municípios Salvador e Simões Filho. A fronteira entre um e outro
município é dada pelo mesmo Rio dos Macacos de que a comunidade empresta o
nome.
De acordo o censo de 2010, realizado pelo IBGE, o
município de Simões Filho possui uma área de 201,222 km², com uma população de
118.047 habitantes, dos quais 88,6% residem em área urbana e apenas 10,4% em
área rural.
A comunidade faz parte dessa pequena porcentagem
rural, e ocupa um território de 301 hectares. Mesmo estando próximo a área
urbana, seus costumes e cultura são referencialmente rurais.
O advogado Correia comenta que existe uma
intransigência jurídica com relação ao caso. “A petição diz que os quilombolas
são invasores da área militar e cometem crime ambiental.
No entanto, todos esses
casos são falácias da Marinha, pois não há nenhuma prática de crime ambiental
no local. O que existe é uma comunidade que resiste a mais de 150 anos a
indústrias, usinas, fazendas e agora à Marinha”.
Leia a carta dos movimentos sociais para a presidenta Dilma sobre o Quilombo Rio dos Macacos
Mais sobre o assunto:
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/
16/05/2013
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