A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
OEA debateu o caso de penitenciárias brasileiras. Para o advogado da ONG
Justiça Global, Eduardo Backer, o governo não tenta mudar a mentalidade
do superencarceramento.
Daniele
Silveira da Radioagência NP
As violações de direitos humanos cometidas contra
presos nas penitenciárias brasileiras foram tema de reuniões da Organização dos
Estados Americanos (OEA). Entre os casos, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos avaliou o presídio Urso Branco (RO), dentro do “Pacto para Melhoria do
Sistema Prisional do Estado de Rondônia”, firmado em 2011. O encontro ocorreu
em Washington, nos Estados Unidos, no último sábado (3).
A penitenciária Urso Branco foi onde ocorreu o
segundo maior massacre de presos do país, superado apenas pelo Carandiru, com a
morte de 27 pessoas em 2002. Ela também é marcada por outros casos de execução
e tortura. Entre 1998 e 2007 foram ao menos 98 mortes.
O advogado da ONG Justiça Global, Eduardo
Backer, explica que o pacto entre os governos federal e de Rondônia é
divido em diversos eixos, mas a construção de presídios é priorizada.
“Ele tem, por exemplo, um eixo em relação à
construção e reforma de unidades prisionais, que esse é um eixo que encaminhou
mais ou menos dentro do cronograma. Tem um outro eixo em relação à apuração e
responsabilização pelas torturas e homicídios, que caminha com mais
dificuldade.”
Backer ainda destaca que o eixo de combate à
violência também teve dificuldades em avançar. Para ele, os fatores que geram o
superencarceramento no país são uma questão não resolvida.
“A gente identifica que o governo brasileiro em
regra, não só o caso do estado de Rondônia, tem uma maior facilidade em
implementar a parte de construção e reforma de presídios. Enquanto que tentar
mudar a mentalidade que proporciona esse superencarceramento, esse é um desafio
mais complicado que o governo não parece atacar com a devida dedicação.”
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11084
06/11/2012
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