"O processo de produção do espaço é determinado pelo conflito gerado
pelas contradições inerentes às diferentes necessidades de uma sociedade
de classes norteada pela acumulação privada da riqueza social."
Por Ronaldo Coutinho
“Os homens fazem a sua própria história, mas não
a fazem arbitrariamente, nas condições escolhidas por eles, mas nas condições
dadas diretamente e herdadas do passado” ( Karl Marx )
Tenho apontado e criticado em diversos momentos dos meus estudos a freqüência
com que aparece, tanto na produção acadêmica como nos debates políticos e na
própria mídia, a proposição linear de que a apropriação e o uso do solo urbano
realizados de forma “desordenada” e “irracional” determinam a crescente
recorrência das chamadas “crises urbanas” e suas conhecidas sequelas.
Também
encontra larga repercussão a crença na possibilidade de obtenção de índices
positivos de “sustentabilidade urbana”, suposição rigorosamente incompatível
com a crescente degradação das condições de vida observada nas cidades
brasileiras, ao mesmo tempo em que se fortalece a convicção do planejamento
urbano constituir o instrumento adequado para a estruturação de uma
nova “ordem urbana” capaz de encaminhar soluções efetivas para a superação
das profundas desigualdades que marcam as relações sociais no espaço urbano[1].
O que permanece intocado nessas abordagens é a lógica subjacente intrínseca à
produção e à reprodução capitalista do espaço urbano, lógica que está na
própria origem do processo de acumulação de capital, caracterizado pelo
desenvolvimento desigual e combinado das forças produtivas e pela contradição
fundamental da qual deriva a sociabilidade própria do capitalismo.
Nunca é demais enfatizar que a reprodução ampliada do capital implica a
reprodução ampliada das contradições que seu movimento histórico incorpora.
Trata-se,
na verdade, do próprio movimento do mundo das mercadorias no e pelo qual o
espaço torna-se objeto, não apenas de compra e venda, pois isso acompanha a
imposição de atividades diversas e parcelares pela sociedade burguesa mas,
sobretudo, sua produção transforma-se em objeto das estratégias que visam
impulsionar a acumulação de capital e, portanto, tende a dominar a prática
social; o que amplia o campo de tensões e conflitos, pois o que se encontra em
questão é assegurar a produção e a reprodução das relações sociais de
produção essenciais ao capitalismo através da produção do espaço[2]
Reafirmo que essa produção do espaço é um processo histórico e é precisamente
por ignorarem as particularidades do processo de urbanização sob a hegemonia do
capital que a grande maioria da produção acadêmica sobre a questão das relações
sociais no espaço urbano privilegia a necessidade de estabelecer (ou
reconstruir) uma “ordem” para a apropriação e os usos do solo nas cidades,
mediante a intervenção do Poder Público, escorada em novos instrumentos e
institutos jurídicos e principalmente na presumida racionalidade do
planejamento urbanístico, a despeito da própria lógica que estrutura o modo
de produção capitalista.
Ignorar as particularidades históricas do processo de urbanização nas áreas do
capitalismo periférico determina a inconsistência teórico-metodológica que é o
alvo principal dessa crítica, pois a intensa concentração populacional nas
aglomerações urbanas embora seja marcante característica das últimas três
décadas, não apenas em escala mundial[3], mas também
nas áreas referidas, o avanço crescente da urbanização, com o explosivo crescimento
das grandes cidades, no caso brasileiro, por exemplo, apresenta um quadro cuja
singularidade se expressa naquilo que poderíamos denominar de urbanização
da pobreza.
Segundo dados da ONU, em 1950 havia 86 cidades com mais de um milhão de habitantes
e, no final de 2008, registrava-se 455 cidades com o mesmo perfil demográfico.
Em 1986, Nova York era uma megacidade solitária no planeta, mas em 2008 era
acompanhada por mais 22, dois terços delas concentrados nos países
periféricos. Pela definição da ONU, as megalópoles seriam as cidades com
mais de 10 milhões de habitantes em seus limites geográficos formais.
Essa
expansão cria manchas urbanas que podem englobar dezenas de
municípios; assim, por exemplo, nas últimas duas décadas, a conurbação[4] de São Paulo a
Campinas tornou-se tão expressiva que criou o que pode ser entendida como a
primeira macrometrópole do Hemisfério Sul. Aliás, vale registrar que
nas próximas décadas o Terceiro Mundo projeta-se como área geradora de
megalópoles[5]
CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES (A Globalização da Natureza e a
Natureza da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006),
com base nos indicadores assinalados, levanta uma questão relevante:
“Podemos afirmar que estamos assistindo a um processo dedesruralização mais
do que urbanização, isto é, estamos diante muito mais de um desfazer do rural
do que a conformação do urbano, pelo menos nessas regiões onde hoje vivem a
maior parte dos urbanos, segundo a ONU. Afinal, a maior parte dessas
populações vive sem os serviços urbanos mais básicos, como saneamento,
habitação, saúde, educação e transporte” (184) [grifos meus ].
Fato que impõe atentar para algumas relações entre as transformações operadas
pela crescente hegemonia do capital no campo – sobretudo com o agronegócio
–, o aumento da produção agrícola voltada para a exportação, o extenso
“desemprego técnico”, a retração da agricultura familiar e o estímulo à
transformação da grande propriedade em grande empresa, com o avanço da
mecanização em detrimento da permanência de famílias empobrecidas no campo,
seja como posseiros, arrendatários, parceiros ou trabalhadores assalariados e
a continuada expansão das periferias urbanas (especialmente as metropolitanas),
com suas reconhecidas implicações[6]
Essa agricultura altamente capitalizada, que se projeta como um verdadeiro
renascimento da monocultura exportadora faz com que a segurança alimentar
seja deslocada pela lógica mercantil, na medida em que da soja, do etanol e da
carne depende a entrada de divisas, na realização do circuito produtivo que
beneficia certos grupos mas nunca a sociedade.
A monocultura canavieira e a
sojicultura precisam de terras extensas e férteis, recursos hídricos
abundantes, máquinas, inseticidas, intensa de áreas rurais para a realização
das metas produtivas que impulsionam o agronegócio e, ao mesmo tempo, com a
expansão das novas fronteiras agrícolas, tornou estrangeiros milhares de
brasileiros em várias partes do próprio país.
Todo esse conjunto de transformações acentua a tendência a uma agricultura
sem agricultores e, segundo PORTO-GONÇALVES, “agravando os problemas num
momento em que o novo padrão de poder proporcionado pelas novas tecnologias
também não emprega tanta gente nas cidades e suas periferias, como o fazia à
época da desruralização europeia e estadunidense” (2006:241). Assim, a maior
parte dos agricultores é privada de acesso à propriedade da terra e sem a
mínima condição de buscar terra para plantar, casa para morar, água para beber
e de emprego para viver.
Mesmo que as migrações internas impulsionadas pelo êxodo rural a partir da
segunda metade da década de 1960, intensificadas nos anos 70[7] pela forte
concentração na região Sudeste, especialmente no Estado de São Paulo, tenham
modificado o seu perfil no início da década de 1990, com a redução das
migrações de longa distância[8] e o aumento de
importância das migrações intra-regionais e intra-estaduais, na atual
configuração da rede urbana brasileira os processos de territorialização da
pobreza e da chamada “urbanização de risco” ainda reflete, sob muitos aspectos
, o recrudescimento das migrações internas, em que pese o fenômeno de transição
demográfica do país, com quedas generalizadas nas taxas de natalidade
(IBGE/PNAD, 2005).
E nesse quadro, acredito que não se pode ignorar as implicações
das transformações decorrentes da presença do grande capital no espaço rural
brasileiro.
Neste sentido, vale retomar uma das passagens de O Capital,
quando Marx assinala algumas consequências do avanço da agricultura
capitalista:
“ (...) cada progresso da agricultura capitalista não é só um progresso na arte
de saquear o trabalhador, mas ao mesmo tempo na arte de saquear o solo, pois
cada progresso no aumento da fertilidade por certo período é simultaneamente um
progresso na ruína das fontes permanentes dessa fertilidade. Quanto mais um
país, como, por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte, se inicia com a
grande indústria como fundamento de seu desenvolvimento, tanto mais rápido esse
processo de destruição. Por isso, a produção capitalista só desenvolve a
técnica e a combinação do processo de produção social ao minar simultaneamente
as fontes de toda a riqueza: a terra e o trabalhador”[9]
A articulação analítica das transformações ocorridas a partir do avanço do
agronegócio com as particularidades do processo de urbanização nas áreas do capitalismo
periférico é requisito necessário para a compreensão das mudanças observadas na
rede urbana brasileira.
Nunca é demais salientar que a configuração social das
cidades no capitalismo periférico está intimamente relacionada à reestruturação
produtiva do capital e às mudanças no mundo do trabalho, assentada na
conjugação da intensa exploração da força de trabalho com as precárias
condições de vida, naquilo que Lúcio Kowarick , com propriedade define como espoliação
urbana.
Registre-se o fato de que o processo da expansão
urbana estar predominantemente concentrado nas áreas periféricas das cidades
também implica a deterioração progressiva das áreas centrais; a expansão
descontínua das áreas urbanas aumenta as distâncias, encarece os investimentos
para a implantação dos equipamentos urbanos e dos serviços públicos, eleva os
custos de operação, manutenção e reduz o aproveitamento dos equipamentos
existentes.
Enquanto parcelas do solo urbano parcial ou totalmente atendidas permanecem
ociosas, contingentes cada vez maiores da população se deslocam para áreas
precariamente servidas e, ao mesmo tempo que a periferia se expande (e também
se adensa), a baixa utilização dos serviços instalados condena o poder
público à incapacidade sistemática de resolver problemas que esse modelo de
urbanização contribui para agravar.
Na verdade, o padrão periférico de
expansão urbana deriva da existência de mecanismos econômicos que conferem
ao solo urbano funções econômicas alheias à sua utilidade intrínseca enquanto
bem natural e ao papel que deveria ter na composição e organização do espaço
requerido para atividades públicas ou privadas da população.
Uma breve recapitulação dos principais momentos da história da urbanização
brasileira evidencia que o processo de formação e expansão das cidades
apresenta um movimento contraditório: elas incorporam de maneira relativamente
rápida as inovações tecnológicas, alteram o modo de vida e, ao mesmo
tempo, segregam grande parte de sua população.
As dificuldades de acesso à
terra e a inconsistência das políticas públicas referentes às demandas de
moradia favorecem a proliferação das favelas, dos mocambos, dos cortiços. A
segregação dos maiores contingentes populacionais vivem próximas ou abaixo da
“linha da pobreza” (assistencialismos à parte) na periferia, submetidas a
modalidades extremas de exploração do trabalho coexiste com políticas públicas
orientadas para o atendimento prioritário das demandas do capital em matéria de
infraestrutura e serviços urbanos, relegando a um plano secundário aquelas
relativas à reprodução da força de trabalho.
ENGELS que dera, em 1945, o passo pioneiro no estudo das relações entre a
exploração do trabalho, as iníquas condições de vida do proletariado e as linhas
matriciais do processo de urbanização no capitalismo, com a publicação de A
Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra, ao analisar a crise de
moradia na Alemanha, no momento de expansão industrial no final do século XIX,
traça um quadro extremamente preciso da questão habitacional como resultante da
estrutura de classes e da distribuição de renda no modo de produção
capitalista:
“De onde provém a crise de habitação ?(...) ela é
necessariamente produzida pela forma burguesa de sociedade; uma sociedade que
não pode existir sem falta de habitação quando a grande massa trabalhadora
depende exclusivamente do seu salário, ou seja, da soma de meios indispensáveis
à sua subsistência e reprodução (...) quando violentas e cíclicas crises
industriais condicionam, por um lado, a existência de um grande exército de
desempregados (...) quando grande massa de trabalhadores desempregados concentram-se
nas grandes cidades num ritmo mais rápido do que o da construção de casas
(...) Numa sociedade assim, a falta de habitação não é nenhum acaso: é uma
instituição necessária; e justamente com suas repercussões sobre a saúde etc, só
poderá ser eliminada quando toda a ordem social for inteiramente transformada”[10]
Na forma burguesa de sociedade referida por Engels, a cidade tem os
usos do espaço determinados pelo mercado, isto é, os lugares da metrópole
aparecem como lugares da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de cada
atividade de modo a permitir uma equação favorável ao desenvolvimento do lucro.
As cidades brasileiras são o resultado de um processo de urbanização que segrega
e exclui. No Brasil, onde jamais o salário foi regulado pelo preço da moradia,
mesmo no “período desenvolvimentista”, a favela ou o lote ilegal combinado à
autoconstrução precária foram partes integrantes do crescimento urbano[11]
sob a égide da industrialização e, como sublinha MARICATO, “o consumo da
mercadoria habitação se deu, portanto, em grande parte, fora do
mercado marcado pelas relações capitalistas de produção”[12]
Como o espaço é condição da realização do capital e, ao mesmo tempo, seu
produto[13],
convém assinalar que em todos os momentos da reprodução do capital, a
interferência do Estado é fundamental e a sua ação desencadeia um processo de
revalorização/desvalorização das áreas das cidades e, com isso, a
expulsão/atração dos habitantes (em função de sua compatibilização com os
movimentos de renovação/revitalização), produzindo o fenômeno da explosão e
“modernização” do centro, que se traduz no movimento de expulsão de habitantes
em direção à periferia, reproduzindo-a[14]
Em outras palavras, o processo de produção do espaço é determinado pelo
conflito gerado pelas contradições inerentes às diferentes necessidades de uma
sociedade de classes norteada pela acumulação privada da riqueza social. O
processo de valorização conjugado às estratégias das empresas imobiliárias
reproduzem um espaço orientado pelos interesses do grande capital que, ao
intervir no urbano, interfere na prática sócio-espacial. Assim as rápidas
transformações da morfologia ocorrem concomitantemente a uma profunda
transformação dos limites e das possibilidades de reprodução das relações
sociais no âmbito urbano.
Na urbanização da pobreza, com o predomínio do padrão periférico de
crescimento urbano, as relações de propriedade, ao se desenvolverem, criam os
limites do uso e produzem a fragmentação dos espaços, com a tendência à
destruição/dissolução dos espaços públicos e ao esvaziamento da própria
sociabilidade.
E na medida em que não se orienta para as demandas dos oprimidos
em termos de moradia, saneamento, saúde, transporte, educação e reserva os
investimentos públicos para as áreas determinadas pela integração submissa à
lógica do capital, o Estado reforça a informalidade, a autoconstrução, a
marginalização social e a criminalização da pobreza.
Compreender as determinações concretas desse processo de urbanização no Brasil
implica necessariamente a compreensão das leis gerais do capitalismo e, em
consequência, do próprio urbanismo capitalista.
[1]Ver COUTINHO,
Ronaldo.”A urbanização da pobreza e a lógica do capital” In; COUTINHO,
Ronaldo;AHMED, Flávio (Coords).Cidade, Direito e Meio Ambiente: Perspectivas
Críticas”Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011;”Sustentabilidade e Riscos nas
Cidades do Capitalismo Periférico” In: FERREIRA, H. S; LEITE, J. R. Morato;
BORATTI, L. V (Orgs). Estado de Direito Ambiental:Tendências. 2ªed.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010; “A Mitologia da Cidade Sustentável
no Capitalismo” In:COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi (Orgs). 2ªed. Direito
da Cidade:novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
[2]Ver HARVEY, David. A
Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Annablume, 2005; CARLOS, Ana
Fani Alessandri.Novos escritos sobre a cidade. São Paulo: Contexto,
2004 (especialmente p. 89-107).
[3]Cf. ONU/UM-HABITAT. An
Urbanising World, 2008.
[4]Expressão que designa
o conjunto formado por uma cidade e seus subúrbios ou por cidades reunidas que
constituem uma sequência sem, contudo, se confundirem.
[5]Cf.”Megacidades”,
matéria investigativa especial do Estado de São Paulo, em 03/08/2008.
[6]Neste sentido, ver
SPOSITO, M. E. BELTRÃO; WHITACKER, Arthur Magon (Orgs). Cidade e Campo:
relações e contradições entre urbano e rural. São Paulo: Expressão
Popular, 2006; ALVES, Adilson Frnacelino; CARRIJO, Beatriz Rodrigues;
CANDIOTTO, Luciano Zanetti Pessoa (Orgs).Desenvolvimento territorial e
agroecologia.São Paulo: Expressão Popular, 2008; PROCÓPIO, Argemiro. Subdesenvolvimento
Sustentável. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2008
[7]Entre 1970 e 1980
estima-se a migração rural-urbana em aproximadamente 15,6 milhões de pessoas
(cf.MARTINE, George. “As migrações de origem rural no Brasil:uma perspectiva
histórica”In História e população: estudos sobre a América Latina.São
Paulo: ABEP/IUSSP/CELADE, 1990).
8.Cf.BERQUÓ, Elza “
Evolução demográfica” In: SACHS, Ignacy; WILHEIM, Jorge; PINHEIRO, Paulo Sérgio
(Orgs) Brasil:Um Século de Transformações.São Paulo: Companhia das
Letras, 2001 (22-23)
[9]MARX, Karl. O
Capital: Crítica da Economia Política. 3ªed.São Paulo: Nova Cultural,
1988, Tomo I, vol.1,p.1
[10]ENGELS, Friedrich. A
Questão da Habitação.São Paulo: Acadêmica, 1988 (p.38-39) [grifos meus].
[12]MARICATO,Ermínia
“As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias” In: ARANTES, Otília;VAINER,
Carlos; MARICATO, Ermínia. A Cidade do Pensamento Único: Desmanchando
Consensos.2ªed. Petrópolis: Vozes, 2000 (p.155).
[13]Ver CARLOS, Ana
Fani Alessandri “ A Metrópole entre o local e o global” In: SILVA, Catia
Antonia;CAMPOS, Andrelino (Orgs). Metrópoles em Mutação.Rio de
Janeiro: Revan;Faperj, 2008
[14]Na verdade, nesses
processos de “renovação urbana” de áreas centrais, a exemplo do que ocorreu no
projeto apresentado como “revitalização” do centro histórico de Salvador
(Pelourinho), o que acontece é a conjugação do propósito de valorização do solo
em determinadas áreas de interesse imobiliário e a delimitação de fronteiras de
classe mediante intervenções espaciais efetuadas pelo Poder Público.
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