NOS 44 ANOS DO AI-5, MILITAR É ESCRACHADO NO RIO

 

Membros do Grupo Tortura Nunca Mais

 

O tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel foi escrachado por militantes da Articulação Memória, Verdade e Justiça do Rio; Lício participou do combate à Guerrilha do Araguaia e é responsável, direta e indiretamente, pelo assassinato e desaparecimento de cerca de 60 militantes

Vivian Virissimo do Rio de Janeiro

Porteiro do prédio onde mora o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel - Foto: Alice Braga

Batucada, panfletagem e discursos emocionados romperam com o ambiente pacato e tranquilo do Leblon nesta quinta-feira, 13 de dezembro, data em que se completam 44 anos da publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). É neste bairro nobre que reside o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel que foi escrachado por militantes da Articulação Memória, Verdade e Justiça do Rio. Lício participou do contingente das Forças Armadas que combateu a Guerrilha do Araguaia e é responsável, direta e indiretamente, pelo assassinato e desaparecimento de cerca de 60 militantes.

 

Victoria Grabois

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victoria Grabois, fez discurso contundente ao escrachar o militar responsável pela morte de seu irmão André Grabois e, indiretamente, pela morte de seu pai Maurício Grabois e de seu primeiro marido. “Ele precisa ir para o banco dos réus, precisamos não só de uma Comissão da Verdade, mas de uma Comissão da justiça. Os moradores da Rua Visconde de Albuquerque precisam saber que no seu prédio mora um torturador que assassinou dezenas de pessoas”, defendeu.

O coronel Lício Maciel, também conhecido como Dr. Asdrúbal, ganhou destaque após publicação do livro “O coronel rompe o silêncio”, de Luiz Maklouf Carvalho, no qual confessa a execução de 16 pessoas. Em 2012, tornou-se réu em um processo encaminhado pelo Ministério Público Federal de Marabá, pelo sequestro e desaparecimento do militante do PCdoB, Divino Ferreira de Souza.

“A articulação vem a púbico gritar em alto e bom som que nós não esqueceremos das barbaridades que você, Lício, e seus colegas repressores cometeram, sob o manto do AI-5. Denunciaremos aquelas atrocidades para que seus vizinhos e a sociedade brasileira saibam o que vocês fizeram”, destacou Dieymes Pechincha, do Levante Popular da Juventude.

Outra integrante da articulação, Ana Miranda do Coletivo RJ, ressaltou a importância do ato público e também pediu justiça. “Outros países da América Latina têm militares julgados e presos, no entanto, aqui no Brasil finge-se que nada aconteceu. É como se o tenente-coronel Lício dissesse na cara de todos: eu matei, torturei, decepei cabeças, ocultei cadáveres e até hoje vivo muito bem com meu salário e quero morrer anônimo, sem nunca ser julgado”, criticou.

 

Ato Institucional Nº 5

A data foi escolhida para não deixar passar em branco os 44 anos do ato que aprofundou a repressão durante a ditadura civil-militar brasileira. “O Congresso foi fechado, intelectuais e artistas foram banidos, a censura recrudesceu, ampliou-se a perseguição às organizações populares e dos trabalhadores, salários foram achatados, liberdades foram ainda mais pisoteadas pelos coturnos da repressão”, detalhou Vitor Ferreira, da Consulta Popular.

 

A Radicalização da Ditadura: Costa e Silva Realizando o Pronunciamento do AI-5.

 Enquanto os militantes gritavam palavras de ordem, do alto de suas janelas os vizinhos acompanhavam a denúncia contra Lício. Pedestres e usuários do transporte público receberam panfletos e se interessavam pelo ato. O porteiro João apoiou a manifestação e classificou como uma “vergonha” o período militar. “Com estas mortes e torturas, os militares mancharam a história brasileira. Se formos procurar direitinho, temos vários militares nesta mesma situação aqui no bairro”, falou.

No final uma mística homenageou os militantes que tombaram sob responsabilidade do coronel. Uma faixa com o nome de todas as pessoas que morreram ou desapareceram durante a Guerrilha do Araguaia foi pendurada nas grades do prédio. Alem disso, uma faixa com os dizeres “Torturador encontrado” e fotos de Lício foram afixadas para amplo reconhecimento da vizinhança.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11392

Ato Institucional Nº 5 - Com o prosseguimento dos militares no poder, observamos que as situações de protesto e conflito contra o novo governo tomavam cada vez mais relevância. Por um lado, políticos de grande quilate como Juscelino, Jango e Carlos Lacerda organizavam a “Frente Ampla”, movimento que defendia o retorno à democracia liberal. Por outro, estudantes e outros grupos se mobilizavam em enormes passeatas que reivindicavam o fim das imposições militares. No dia 28 de junho de 1968, milhares de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, professores e religiosos se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil. Tendo o recente assassinato do estudante Édson Luís como pano de fundo, os membros desta manifestação fizeram um grande ato contra a ditadura militar. Logo em seguida, greves em São Paulo e Minas Gerais também mostravam os problemas e a indignação dos trabalhadores. Mediante todas essas ações de inconformidade, os representantes da cúpula militar acreditavam que o governo deveria articular medidas que viessem a frear esses e outros episódios de natureza subversiva. Em julho de 1968, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional concluíram que o Brasil se apresentava em avançado estágio de “guerra revolucionária” apoiada por membros de oposição diretamente influenciados pelo ideário comunista. No dia 2 de setembro, os ânimos se inflamaram ainda mais quando o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, realizou um discurso no Congresso fazendo duras críticas ao militarismo. Alguns meses depois, os próprios deputados federais (incluindo alguns do próprio ARENA) negaram o pedido em que o Poder Executivo solicitava processo contra o deputado Márcio Moreira. Aparentemente, os militares não haviam alcançado a hegemonia política e ideológica esperada. Dessa forma, no dia 13 de dezembro de 1968, ocorreu a publicação do Ato Institucional n° 5. Visto como uma das maiores arbitrariedades da época, o novo decreto permitia ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo em esfera estadual e municipal, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Além disso, poderia ser realizado o confisco dos bens daqueles que fossem incriminados por corrupção. Não bastando isso, o AI-5 suspendia as garantias individuais ao permitir que o habeas corpus perdesse a sua aplicação legal. A partir de então, autoridades militares poderiam prender e coagir os cidadãos de forma arbitrária e violenta. Logo após a publicação do AI-5, vários jornalistas e políticos foram lançados na cadeia. Tempos mais tarde, o presidente Costa e Silva se dirigiu à nação dizendo que tal ato fora necessário para que a corrupção e a subversão fossem combatidas, e a democracia resguardada. Por fim, observamos que a ditadura mostrava sua mais clara faceta ao minar o poder de ação dos indivíduos por meio da força. Acuados pela repressão, alguns membros da esquerda buscaram o exílio ou as vias oficiais disponíveis para se manter contra o regime. Ainda haveria uma minoria que incorporou as experiências de guerrilha urbana e rural em uma tentativa radical de luta contra os militares. No fim das contas, o Brasil inaugurava sombriamente os seus “anos de chumbo”.

Por: Rainer Sousa Graduado em História Equipe Brasil Escola IN: http://www.brasilescola.com/historiab/ai5.htm