Protesto na rede social começará às
15h. Objetivo é chamar a atenção para a ameaça que o projeto representa aos
direitos indígenas e à Constituição
da Redação
A Campanha Munduruku convoca, para
as 15 horas desta terça-feira (16), um tuitaço contra o Projeto de Lei
Parlamentar 227, de autoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-GO),
através da hashtag #GolpePLP227Não. Na semana passada, líderes
partidários da Câmara dos Deputados requisitaram que o projeto seja votado com
urgência, sem leituras ou mais discussões.
O objetivo do protesto no Twitter é
chamar a atenção para a ameaça que o projeto representa aos direitos indígenas
e à Constituição. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o PLP227
“visa liquidar com o artigo 231 da Constituição Federal – 'Dos Índios'”.
Em nota, o Cimi explica que o
projeto de lei “pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da
União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução
de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte
de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça”.
Confira na íntegra nota do Cimi
sobre o PLP227:
PLP 227: Banditismo e golpe
parlamentar contra os direitos indígenas e a Constituição
De forma ardilosa, líderes
partidários da Câmara dos Deputados (PMDB, PP, PSDB, PSD, PSC, PTB e DEM)
requisitaram que se vote com urgência, sem leituras ou mais discussões, um
projeto de lei que visa liquidar com o artigo 231 da Constituição Federal –
“Dos Índios”. A temporada de ataque aos direitos indígenas parece não ter fim
com o requerimento assinado pelos líderes.
O PLP 227/2012, de relatoria do
deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das
terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados,
estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de
minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu
ventre de desgraça.
As artimanhas do projeto de lei
estão no fato de que seus autores buscam usar o próprio artigo 231, em seu
parágrafo 6º, para consumar mais um decreto de extermínio contra os indígenas –
o parágrafo prevê lei complementar impondo exceções ao direito de uso exclusivo
dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da
União.
O foco, não obstante, está nas
terras indígenas tituladas ou concedidas a particulares não-indígenas antes de
5 de outubro de 1988, batendo na tecla do marco temporal, inexistente conforme
entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. O presidente da casa,
deputado Henrique Alves (PMDB/RN), é quem decidirá se o requerimento de
urgência entrará ou não na pauta. Confiamos no bom senso do parlamentar em não
aceitar mais uma forma encontrada pelos ruralistas de desestabilizar a relação
da Câmara dos Deputados com os povos indígenas.
Fica nítida a intenção de
transformar o antídoto contra a espoliação das terras indígenas em veneno para
corroer direitos garantidos pelo Estado brasileiro depois de séculos de
assassinatos, torturas, roubos e mortes contra os povos indígenas. Com o
projeto de lei, aquilo que é de relevante interesse da União passa a atender
interesses privados de ruralistas (latifundiários, fazendeiros,
agrobandeirantes) e toda rede do agronegócio, além de barrageiros, construtoras,
madeireiros, mineradoras e os oportunistas de plantão. Enfim, as quadrilhas de
sempre.
É flagrante o golpe em curso, de
acordo com consenso das organizações indígenas e indigenistas. Primeiro por
conta do regime de urgência, que aliena qualquer discussão e a possibilidade do
argumento contrário dos principais atingidos, os povos. Segundo porque se
utiliza um instrumento do sistema político democrático de forma autofágica, ou
seja, é um golpe contra o próprio sistema. Trata-se de banditismo também, pois
como o mais exímio batedor de carteiras a bancada ruralista pretende surrupiar
dos povos indígenas algo que lhes pertence e garante a vida plural dentro da
nação.
O PLP 227 é parte da tática
ruralista em atacar, com a tramitação de vários projetos de leis e de emendas à
Constituição, o direito de ocupação e permanência dos indígenas em suas terras
tradicionais. Os estrategistas de tamanho ataque são figuras como o deputado
ruralista Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR), o eterno recalcado pela homologação
da Terra Indígena Serra do Sol (RR).
Conforme matéria do jornal O
Globo (edição do último domingo, dia 14), o parlamentar sugeriu, em
reunião numa mansão de Brasília, um golpe para garantir a deposição da
presidente Dilma e imediatas novas eleições, nos mesmos moldes do ocorrido no
Paraguai contra Fernando Lugo. É esse tipo de mentalidade que pretende saquear
as terras indígenas e as áreas de preservação ambiental, transformando o
interesse público em parque de diversões das vontades de alguns grupos econômicos.
Mais uma vez a Convenção 169 da OIT
é violada, porque todo projeto que afete as terras indígenas precisa ser
precedido de consulta prévia. A urgência pedida pela bancada ruralista é então
um escárnio completo. O Cimi espera que os parlamentares, sobretudo o
presidente Henrique Alves, não cedam ao desatino de tal proposta, percebam a
sobreposição do interesse privado ao público e tomem uma atitude “republicana”
com a rejeição o PLP 227/2012 e sua descabida urgência.
A sociedade brasileira não pode aceitar
que o Congresso Nacional transforme atos de relevante interesse público da
União em quintais do latifúndio privado no país.
Conselho Indigenista
Missionário – Cimi
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/13603
16/07/2013
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