Exigimos que as autoridades responsáveis pela
política indigenista respeitem os nossos direitos cumprindo a Constituição
Federal.
Lideranças das comunidades Guarani São Gabriel, 07 de fevereiro de
2013
Lideranças das Comunidades Indígenas Protestam Contra o Descaso do Estado Brasileiro Com Sua Gente. |
Nós representantes e lideranças das comunidades
Guarani do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul,
juntamente com o Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) e com o
Conselho Continental do Povo Guarani, reunidas no 9º encontro em memória de
Sepé Tiaraju, nos dirigimos às autoridades públicas para denunciar os graves
problemas que nossas comunidades enfrentam e ao mesmo tempo cobrar das
autoridades o cumprimento de nossos direitos constitucionais.
Nossos caciques e lideranças relatam que as
comunidades de Irapuá, Arroio Divisa, Petim, Passo Grande, Passo da Estância,
Lami, Estiva, Capivari e Capi Ovy vivem em acampamentos na beira das estradas.
Há falta de água, saneamento básico, falta de assistência em educação e saúde e
principalmente falta o alimento e as condições para plantar e produzir porque
vivem sem terra.
Nossos lideres religiosos estão muito preocupados
porque as crianças e os jovens são os que mais sofrem e correm o risco de serem
agredidos em sua cultura em função da falta de terra e pelo descaso das autoridades.
Não há espaço físico para viver porque habitamos entre as cercas e as
rodovias. Nesses lugares, as comunidades convivem com o intenso tráfego
de veículos que amedronta e trás muita insegurança.
Nos preocupa o fato de a FUNAI demorar muitos anos
para demarcar uma terra indígena. Enquanto os técnicos e funcionários demoram
décadas para demarcar uma terra as nossas famílias sofrem uma situação desumana
nos acampamentos de beira de estrada. Estamos preocupados porque as
autoridades prometem que vão resolver os problemas, quando na verdade nada
passa de promessas.
Nossas lideranças fazem estas denúncias porque
vivem essa realidade todos os dias. As terras que estão sendo demarcadas pela
FUNAI não avançam. Os exemplos que temos são inúmeros; a terra Mato Preto esta
em demarcação há mais de 13 anos e até o momento as nossas famílias não
conseguiram viver na terra que se encontra em demarcação.
O mesmo ocorre com
Irapuá, uma terra também demarcada, mas as nossas famílias permanecem em
barracos de beira da estrada. Caso semelhante é a da área do Canta Galo, também
demarcada, no entanto a FUNAI não retira de nossa terra os moradores brancos
(Juruá).
A FUNAI tem demorado muito nos trabalhos de
demarcação das terras de Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Côco, Petim, Passo
Grande e Arroio do Conde. No final do ano passado a FUNAI deu início ao GT para
a demarcação das terras da Estiva, Capivari, Lami e Lomba do Pinheiro. Nós,
lideranças, exigimos que estes estudos sejam feitos com mais
rapidez, porque nossas famílias passam por muito sofrimento sem a terra
para viver.
As lideranças Guarani que vivem na região Oeste e
Centro Oeste do Paraná, municípios de Guaíra, onde existem nove acampamentos,
Terra Rocha, onde existem quatro acampamentos, Santa Helena, um acampamento e
Matelândia, um acampamento, denunciam que a FUNAI iniciou um Grupo de Trabalho
para a demarcação das terras, mas este foi paralisado e as informações
levantadas pelos antropólogos não foram entregues para o órgão indigenista.
As famílias indígenas estão sendo ameaçadas através
dos meios de comunicação com discursos anti-indígena a exemplo da frase:
“Invasões indígenas não combinam com ordem e progresso” - escrita em faixas
espalhadas pelos municípios da região, até mesmo nas localidades onde não existem
acampamentos, em todos os municípios e há inclusive ordem judicial de
despejo das comunidades que vivem nestas regiões. Três acampamentos – Tekoa
Porã, Tekoa Y Hovy no município de Guaira, Tekoa Araguaju no município de Terra
Roxa já receberam ordem de despejo.
Nós, lideranças presentes no encontro, exigimos que
a presidência da FUNAI tome medidas no sentido de coibir as violências e crie
um Grupo de Trabalho para realizar os estudos de demarcação das terras e ao
mesmo tempo apresentar recursos para derrubar as ordens de despejo.
Quanto a questão da educação escolar indígena,
nossas lideranças exigem maior participação nas discussões referentes aos
territórios etno-educacionais afim de garantir um projeto de educação que
garanta nossas especificidades, coisa que até o momento não ocorre, pois tudo
fica centralizado nas secretarias Estadual e Municipal de Educação.
Queremos ainda manifestar neste documento o total
repúdio de nossas lideranças e comunidades a PEC 215/2006 e a Portaria 303 da
Advocacia Geral da União, considerando que estas medidas são um retrocesso
histórico para os povos indígenas, inviabilizando o processo de demarcação e
acabando com o usufruto exclusivo de nossas terras, sendo este um desrespeito a
todas as gerações passadas e seus sacrifícios para conquistar os direitos que
hoje se encontram na Constituição, nas resoluções e nas leis brasileiras.
Diante destas realidades de negação dos nossos
direitos e das violências que sofremos nas diferentes regiões do Brasil,
exigimos que as autoridades responsáveis pela política indigenista (Presidência
da República, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, FUNAI e SESAI)
respeitem os nossos direitos cumprindo a Constituição Federal e implemente uma
política que assegure assistência digna e a demarcação e usufruto de todas as
nossas terras.
Assinam as lideranças presentes no encontro.
Fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/11962
14/02/2013
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