A pauta de reivindicação se refere às condições de
infraestrutura básica do assentamento, como acesso à educação, saúde, crédito e
fomento, cultura e lazer, entre outros.
Na manhã desta sexta-feira (15), militantes do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a BR 010 na altura
no Assentamento Luís Carlos Prestes (km 19), próximo ao município de Irituia,
no Pará. As pautas se referem às condições de infraestrutura básica do
assentamento, como acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura e
lazer, entre outros. A ação se faz junto com os participantes do IV Estágio
Interdisciplinar de Vivência (EIV).
As 47 famílias do assentamento Luis Carlos Prestes,
assim como as 15 famílias do acampamento Carlos Mariguella, ambas localizadas
em Irituia, estão sem energia elétrica desde a criação do assentamento, em
2008. As famílias relatam que o beneficiamento de suas produções fica
comprometido, assim como a segurança, a possibilidade de ter condições para o
estudo, a dificuldade de armazenar alimentos, entre tantos outros problemas.
O pedido de implantação da energia por meio do
Programa Luz Para Todos já foi realizado desde o final de 2010. Depois de
diversas tentativas, a última informação foi a de que a Rede CELPA havia
indicado que a energia seria implantada até julho de 2011. Mas até hoje o
assentamento continua no escuro.
Além disso, desde 2011 as famílias também
reivindicam a conclusão da estrada vicinal que dá acesso aos lotes do
assentamento, pois em período de chuvas a via não oferece condições de
interligação entre os lotes, de acessibilidade à escola, posto de saúde,
escoamento da produção agrícola, ou seja, as famílias ficam isoladas.
“A Reforma Agrária não é só a demarcação de lotes,
necessita de todas as condições para que as famílias possam se desenvolver e
viver com dignidade, como acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura
e lazer”, afirma a nota enviada pelas famílias.
Quanto à educação, também existe há três anos a
solicitação para que a Escola Antonio Santos do Carmo fosse construída, de modo
que atendesse as necessidades do assentamento e do acampamento.
O acesso à água de qualidade é outro empecilho.
Numa reunião com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), realizada em abril de 2012, foi acordado o envio de
técnicos para avaliar a área e localizar quantos e onde seriam abertos poços
artesianos para o abastecimento de água com prazo de 10 dias. Entretanto, a
água proveniente do igarapé que corta o assentamento continua sendo a fonte das
famílias.
“A Reforma Agrária, que deveria seguir a
Constituição Brasileira de 1988, não existe e por isso nega o direito dos
camponeses e camponesas de cultivar a terra para produzir alimentos saudáveis
para todo o país. As famílias que conseguem um pedaço de chão ainda tem que
enfrentar a burocracia do Estado para ter acesso às estruturas básicas que
possibilitam viver e trabalhar com dignidade. Terra, água, casa, estrada, luz,
escola, saúde e lazer não são concessões, são um direito do povo trabalhador”,
diz a nota.
Histórico
No dia 3 de janeiro de 2007, cerca de 180 famílias
começaram a se organizar junto ao MST para ocupar a antiga Fazenda São Felipe e
Divisa, reivindicando a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária. Na
época, o latifundiário Zeunísio organizou uma ação contra as famílias, quando
pistoleiros deixaram seis feridos e uma vítima fatal, Antônio Santos do Carmo.
Com isso, as famílias ocuparam a sede da fazenda no dia 3 de maio do mesmo ano.
Os crimes estão impunes até hoje.
No dia 29 de dezembro de 2008, por meio da Portaria
nº 94, publicada no Diário Oficial da União, a área foi expropriada e as
famílias começaram a receber seus lotes.
Confira a nota das famílias.
Nota do MST sobre as reivindicações das famílias do
assentamento Luis Carlos Prestes e acampamento Carlos Mariguella em
Irituia-Pará
Desde o dia 3 de janeiro de 2007, cerca de 180
famílias começaram a se organizar junto ao Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para ocupar a antiga Fazenda São Felipe e
Divisa reivindicando sua desapropriação para fins de reforma agrária. Após um
conflito com os pistoleiros mandados pelo latifundiário Zeunísio que deixou
seis feridos e uma vítima fatal, Antônio Santos do Carmo, as famílias ocuparam
a sede da fazenda no dia 3 de maio de 2007. Na luta por um pedaço de chão todos
os crimes cometidos ficaram impunes até hoje.
Finalmente no dia 29 de dezembro de 2008 através da
Portaria nº 94 publicada no Diário Oficial da União a área foi expropriada e as
famílias receberam a notícia de que a reforma agrária para elas havia começado.
Mas a reforma agrária não é só a demarcação de lotes e necessita de todas as
condições para que as famílias possam se desenvolver e viver com dignidade,
como o acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura e lazer, entre
outros.
Essas condições ainda não chegaram para as 47
famílias do assentamento Luis Carlos Prestes e 15 famílias do acampamento
Carlos Mariguella ambas localizadas em Irituia – Pará. A energia elétrica ainda
não chegou em nenhum dos lotes e isso dificulta o beneficiamento da produção
das famílias, a segurança durante o deslocamento principalmente à noite, a
possibilidade de ter condições para o estudo, além de outros problemas como a
dificuldade de armazenar alimentos.
O pedido de implantação da energia através
do Programa Luz Para Todos já foi realizado de acordo com a prorrogação até dia
31 de dezembro de 2011 pelo decreto nº 7.324/2010 de 5 de outubro de 2010. O
primeiro pedido foi realizado ao Governo do Estado do Pará na data de 10 de
dezembro de 2010 através do protocolo nº 2010/294617. O segundo pedido foi
direcionado à Rede CELPA na data de 10 de fevereiro de 2011 de acordo com
projeto de nº 1125/2011 da própria empresa. A CELPA respondeu a solicitação
indicando que a energia seria implantada no prazo de 180 dias (julho de 2011) a
partir da contratação de empreiteira. Mas até hoje o assentamento continua no
escuro.
Outra reivindicação é a conclusão da estrada
vicinal que dá acesso aos lotes do assentamento, pois em período de chuvas a
estrada não oferece condições de interligação entre as famílias, de
acessibilidade à escola (que atualmente funciona na sede da antiga fazenda
localizada às margens da BR 010), posto de saúde, escoamento da produção
agrícola, ou seja, as famílias ficam isoladas. Esse pedido foi protocolado em
ofício nº 0021/2011 da APROLCAPES, associação que representa as famílias
assentadas, junto ao INCRA na data de 24 de agosto de 2011 mas até agora não
houve resposta concreta para resolução do problema.
Quanto à educação também existe a solicitação para
construir a Escola Antonio Santos do Carmo na área do projeto de assentamento
destinada à estruturação para a vida social, inclusive com Declaração de
Cedência para a SEMED do município de Irituia. Essa solicitação foi encaminhada
à SEMED no dia 17 de março de 2010 segundo ofício da APROLCAPES nº 002/2010. A
solicitação feita foi para a construção de uma escola com seis salas de aula
para atender as necessidades do assentamento e do acampamento.
As famílias também sofrem com a dificuldade de
acesso à água de qualidade, sendo que em uma das reuniões com o Superintendente
do INCRA realizada em abril de 2012 foi acordado o envio de técnicos para
avaliar a área e localizar quantos e onde seriam abertos poços artesianos para
o abastecimento de água das famílias com prazo de 10 dias. Até hoje as famílias
utilizam água proveniente de igarapé que corta o assentamento.
Outra questão encontrado devido à desistência de
algumas famílias por falta de estrutura, é a necessidade de inclusão de novas
famílias na relação de Beneficiários do Programa de Reforma Agrária do INCRA
para a conclusão da construção de habitações para as famílias assentadas,
pedido já realizado através do ofício nº 0038/2012 da APROLCAPES, entendendo
que isso também possibilita que elas acessem as políticas públicas referentes à
crédito e fomento para a produção.
A reforma agrária que deveria seguir a Constituição
Brasileira de 1988 não existe e por isso nega o direito dos camponeses e
camponesas de cultivar a terra para produzir alimentos saudáveis para todo o
país. As famílias que conseguem um pedaço de chão ainda tem que enfrentar a
burocracia do Estado para ter acesso às estruturas básicas que possibilitam
viver e trabalhar com dignidade. Terra, água, casa, estrada, luz, escola, saúde
e lazer não são concessões, são um direito do povo trabalhador.
Reforma agrária por justiça social e soberania
popular!
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11972
15/02/2013
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