Empresa
não atendeu às reivindicações feitas pelos índios como condição para que
desocupassem o canteiro de obras da usina de Belo Monte. Acordo foi firmado em
17 de outubro de 2012.
MPF/PA
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| Reunião realizada na época da ocupação do canteiro de obras da usina, em outubro de 2012 - Foto: Reprodução/Xingu Vivo |
O Ministério Público Federal pediu à Justiça
Federal que execute com urgência o acordo extrajudicial assinado pela Norte
Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte.
Eles reivindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da
licença da usina e aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou
acordo, em 17 de outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada
pela Justiça.
A Norte Energia ganhou tempo para tomar uma série
de medidas que já estavam atrasadas. Até dezembro de 2012, a Norte Energia
deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas
indígenas. Até novembro de 2012 deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas,
para gerar renda para as comunidades e recebido as lideranças indígenas em
visitas aos canteiros de obras. Todos os prazos acabaram mais uma vez e pontos
essenciais do acordo foram descumpridos.
O MPF pede que a Justiça em Altamira execute o acordo,
o que significa obrigar a empresa a cumprir imediatamente o que foi acordado
sob pena de multa. Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e
Ubiratan Cazetta pediram que a empresa seja multada em R$ 2 milhões para cada
dia de atraso no cumprimento das cláusulas do acordo. O descumprimento foi
comunicado pelos próprios índios.
Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades
indígenas encontram-se sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por
conflitos fundiários e crimes ambientais. Como os responsáveis pelo
empreendimento não cumprem as condições da licença ambiental nem os acordos
feitos com os índios, novos conflitos são iminentes.
“A atitude da empresa de descumprir o acordo
firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos e, certamente,
dificultará qualquer nova negociação, o que poderá redundar em novo pedido
tendente a legitimar o uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos
quanto pretendam protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em
hipótese que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito
generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”, dizem os
procuradores que acompanham o caso.
“Não é demais recordar que o acordo que se executa
nestes autos está sendo descumprido, mesmo após constatado que os indígenas
efetivamente cumpriram a parte que lhes havia sido imposta, com a desocupação
do canteiro, em mais um voto de confiança a uma empresa que, notoriamente, vem
descumprindo suas obrigações de mitigação dos impactos da obra de Belo Monte”,
diz o pedido do MPF.
O pedido de execução do acordo entre a Norte
Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11812
1º/02/2013
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