Daniele Silveira, De São Paulo, da Radioagência NP
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| Acordo foi firmado na Justiça Federal após comprovação de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás - Foto: Douglas Mansur/Novo Movimento |
A mineradora Vale, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação
Cultural Palmares estão desobedecendo uma decisão da Justiça.
De acordo com o
Ministério Público Federal (MPF), a empresa e as instituições não estão
cumprindo as medidas estabelecidas em um acordo feito na Justiça em função de
problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de
Ferro Carajás (EFC).
Diante da situação, o MPF pediu o
cumprimento imediato do acordo, que foi realizado após uma ação civil pública
movida pelo órgão. Na ação, o MPF pediu a revisão do estudo ambiental da obra,
que estava impactando as comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge
Belos, na região de Itapecuru (MA).
Pela determinação, a Vale deve
realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pela obra, controlar o
volume de som e poeira, e fazer um levantamento da situação de saúde da
população. Porém, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das
medidas.
A Fundação Cultural Palmares e o INCRA
ficaram obrigados de realizar ações que ajudem na solução dos problemas
enfrentados pelas comunidades quilombolas.
Fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/12110
27/02/2013
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